Hana Ghassan nomeia novos conselheiros substitutos do TCM-PA

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A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), nomeou os novos conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), aprovados no concurso público realizado em 2022.

Foram nomeados Rogério Cannizzaro e Juscelino Nascimento Júnior, ambos com trajetória em cargos públicos e aprovações em diversos concursos na área de controle e fiscalização.

Rogério Cannizzaro já atuou como analista do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, além de ter sido aprovado em seleções de outros tribunais de contas pelo país. Já Juscelino Nascimento Júnior possui experiência como consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Pará, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará e procurador do Estado do Amapá.

As nomeações ocorrem após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pelo afastamento de dois conselheiros substitutos do TCM-PA. A decisão foi relatada pelo ministro Flávio Dino. Os conselheiros José Alexandre da Cunha Pessoa e Sérgio Franco Dantas foram afastados, com determinação de encerramento dos vínculos por meio de aposentadoria, preservando o tempo de serviço, mas sem efeitos financeiros retroativos.

Com a medida, o TCM-PA passa a cumprir a decisão judicial e regularizar a ocupação dos cargos, garantindo o ingresso por meio de concurso público.