Condenada pelo 8/1, ‘Fátima de Tubarão’ deixa presídio após determinação de Moraes, em SC

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Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", deixou o presídio nesta segunda-feira (27|4), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que ela cumpra o restante da pena em regime domiciliar.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que ela sai da Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, e corre para abraçar os advogados, que a aguardavam do lado de fora da unidade.

Fátima tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena. Além disso, teve 241 dias reduzidos por remição, benefício concedido a detentos que trabalham ou estudam.

A decisão de Moraes foi assinada na última sexta-feira (24/4) e faz parte de um conjunto de medidas que também beneficiou ao menos outras 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo 8 de Janeiro.

Fátima de Tubarão ganhou notoriedade após a divulgação de gravações feitas dentro de prédios públicos invadidos no 8 de Janeiro, nas quais ela afirmava que "quebrava tudo" e fazia ameaças a autoridades. As imagens ajudaram a identificá-la nas investigações sobre a invasão.

Apesar da mudança para o regime domiciliar, Fátima terá que seguir uma série de regras. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, a suspensão do passaporte e o impedimento de utilizar redes sociais. Ela também não poderá manter contato com outros investigados nem receber visitas sem autorização.

Caso descumpra qualquer uma das medidas, a Justiça poderá determinar o retorno ao regime fechado.