Comissão aprova avanço de propostas que podem extinguir a escala 6x1

Nesta quarta-feira(22) foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial.

O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

O deputado elaborou relatório sobre duas propostas apresentadas por parlamentares de esquerda. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), protocolada no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para a entrada em vigor da nova regra.

A segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com um prazo de 10 anos para que a medida passe a valer.

O relator Paulo Azi afirma que, caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e posteriormente promulgada pelo Congresso Nacional, poderá ser instituída a escala 4x3, com redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.

A medida ainda precisa cumprir etapas no Legislativo. Se avançar na Comissão Especial, seguirá para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. Apenas com a aprovação dos senadores o texto poderá ser promulgado e entrar em vigor.