Projeto cria sistema nacional para denúncias de maus-tratos contra animais

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema), uma proposta que busca unificar e fortalecer o recebimento de denúncias de violência e crueldade contra animais em todo o Brasil.

De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator.

A proposta tem como principal objetivo criar um mecanismo nacional de operação contínua para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais, permitindo que a população tenha acesso a canais mais eficientes e padronizados de denúncia.

Como funcionará o Sinema

De acordo com o texto, o sistema poderá receber denúncias anônimas por diferentes meios, como telefone, internet, aplicativo digital e outros canais acessíveis à população.

Uma vez registradas, as ocorrências serão classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis, como autoridades policiais e órgãos ambientais competentes, garantindo maior agilidade na apuração e responsabilização dos envolvidos.

Ademais, estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao sistema, ampliando o alcance da proposta e promovendo maior integração entre os entes federativos.

Segundo o autor do projeto, atualmente, os canais de denúncia variam muito entre os entes federativos, o que dificulta o estabelecimento de dados e contribui para a subnotificação dos casos de maus-tratos.

Produção de dados e apoio às políticas públicas

Outro ponto importante previsto no projeto é a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas.

Essas informações servirão para subsidiar políticas públicas voltadas à proteção animal, à fiscalização ambiental e à prevenção de riscos sanitários, inclusive com possibilidade de articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso avance no Congresso Nacional e seja aprovado, o projeto poderá representar um importante passo para ampliar a proteção animal e melhorar a fiscalização em todo o território brasileiro.