Saiba quais são os direitos de pessoas com câncer no Brasil

há 11 horas 6

GARANTIDOS POR LEI

Estatuto da Pessoa com Câncer assegura auxílio financeiro, isenção de impostos, acesso prioritário a serviços e proteção no trabalho.

quarta-feira, 08/10/2025, 11:47

- Atualizado 08/10/2025, 11:49

- user Autor: Sales Fontenele

Imagem ilustrativa da notícia Saiba quais são os direitos de pessoas com câncer no Brasil camera Pacientes com câncer têm direitos garantidos por lei, como isenção de impostos, saque do FGTS e prioridade em serviços de saúde e órgãos públicos. | Divulgação/Governo de São Paulo

No cotidiano de hospitais, clínicas e consultórios, muitas histórias de luta e superação passam despercebidas. Entre exames, consultas e tratamentos, a legislação brasileira oferece ferramentas que podem aliviar o peso financeiro e garantir direitos que fazem diferença na vida de pacientes com câncer e de suas famílias. Ainda assim, a informação sobre esses benefícios nem sempre chega a quem mais precisa.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer permanece entre as principais causas de morte no Brasil, com uma média de 698 óbitos por dia. Em 2024, foram registrados mais de 519 mil novos casos. Apesar da gravidade, muitos pacientes desconhecem os direitos assegurados por lei. "Conhecer a legislação, principalmente para quem apresenta alguma condição como o câncer, garante acesso a direitos fundamentais. Grande parte deles está prevista na Lei nº 14.238/2021, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer", explica o advogado Kristofferson Andrade, do Andrade e Côrtes Advogados.

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ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Entre os benefícios mais relevantes está a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões. "Esse direito existe justamente para reduzir o impacto financeiro durante o tratamento e assegurar mais dignidade ao paciente. A isenção vale inclusive para quem já está em remissão da doença, não se limita apenas a quem está em tratamento ativo", detalha Andrade.

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SAQUE INTEGRAL DO FGTS

Pacientes e familiares também podem solicitar o saque integral do FGTS e do PIS/PASEP, uma medida que ajuda a custear despesas inesperadas. "Se um familiar próximo está em tratamento, o trabalhador pode solicitar o saque desses recursos para auxiliar nas despesas que surgem nesse momento delicado", orienta o advogado.

No ambiente de trabalho, a lei assegura que mulheres possam se ausentar três vezes ao ano para a realização de exames preventivos, como mamografia e Papanicolau, sem sofrer desconto no salário. "É uma medida de proteção prevista em lei que incentiva a prevenção e garante tranquilidade às trabalhadoras que desejam realizar seus exames periódicos", reforça Andrade.

AUXÍLIO FINANCEIRO

O auxílio financeiro se estende ainda ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, dependendo da incapacidade do paciente para o trabalho. "Em casos em que o paciente necessita de cuidados permanentes, a legislação prevê ainda um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria", acrescenta Kristofferson.

Outros benefícios incluem isenção de impostos na compra de veículos adaptados, mediante comprovação do diagnóstico, e prioridade em consultas, exames, processos judiciais e serviços públicos. "A prioridade garante mais agilidade no acesso a serviços que podem fazer diferença na qualidade de vida do paciente e de sua família", conclui o advogado.

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