Outubro Rosa e os Direitos Trabalhistas: Proteção Legal para Mulheres em Tratamento de Câncer

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O Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização sobre o câncer de mama, lança um alerta vital sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. No Brasil, o câncer de mama é o tipo mais incidente entre as mulheres, com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimando cerca de 74 mil novos casos por ano. A realização de exames regulares e o acompanhamento médico são cruciais, elevando significativamente as chances de cura.

Contudo, além da dimensão da saúde, o diagnóstico e o tratamento da doença também se entrelaçam com o universo dos direitos trabalhistas, oferecendo um importante suporte legal e financeiro às pacientes regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conhecer essas garantias é fundamental para que as trabalhadoras possam enfrentar o período de tratamento com maior segurança.

Amparo Legal: Os Direitos da Trabalhadora com Câncer

A legislação brasileira prevê uma série de mecanismos de proteção, visando assegurar a dignidade e a continuidade do sustento durante o tratamento.

“A legislação brasileira oferece mecanismos de proteção que vão além do afastamento para tratamento médico. A trabalhadora pode solicitar o auxílio-doença junto ao INSS, o que garante a continuidade da renda durante o período em que estiver afastada do trabalho,” explica Fernanda Soares, professora do curso de Direito da Estácio.

Ela destaca ainda outros instrumentos que compõem essa rede de apoio: “Há o direito à estabilidade provisória no emprego em determinadas situações, a possibilidade de sacar o FGTS e o PIS/Pasep para auxiliar nas despesas, além da isenção do imposto de renda em aposentadorias ou pensões. São medidas que asseguram dignidade e suporte para que essas mulheres não fiquem desamparadas em um momento tão delicado.”