Crea cancela registro de engenheiros envolvidos em Brumadinho

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou os registros profissionais de 15 engenheiros envolvidos no rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) em 2019. Os nomes dos profissionais não foram divulgados.

"As decisões já transitaram em julgado e, portanto, não cabem mais recurso. Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão", diz comunicado divulgado pelo órgão na segunda-feira (6).

Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados oficialmente no site do conselho. O Crea-MG justifica a demora de mais de cinco anos para esses cancelamentos como comuns ao rito, afirmando que os processos foram conduzidos "com rigor e respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório", conforme previsto no Código de Ética Profissional da categoria.

Foram ouvidas as partes e testemunhas, além de terem sido feitas diligências e análises detalhadas.

"Após os julgamentos nas câmaras especializadas e no plenário do Crea-MG, os processos seguiram para decisão final do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do Sistema Confea/Crea, que determinou o cancelamento dos registros", acrescenta o órgão.

A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum) considera que a sanção do Crea "tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia."

Com os registros cancelados, além de não poderem mais exercer a profissão legalmente, os engenheiros não podem assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e nem firmar qualquer contrato que exija registro ativo.

O Crea-MG admite, no comunicado, que "a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse."

O rompimento da barragem B1 da mina do Córrego do Feijão provocou as mortes de 270 pessoas e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Paraopeba. A lama tóxica, com metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio, se estendeu por outras bacias hidrográficas, afetou a biodiversidade e comprometeu o consumo da água.

A reportagem tentou contato com o Crea-MG pelo telefone e e-mail divulgados no site do conselho, mas a mensagem é de que eles não existem.

Já a Vale respondeu que não vai comentar o cancelamento dos registros.

Fonte/Créditos: Patrícia Aranha - Notícias de Mineração