Câmara aprova aumento da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil; projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 3.036 para R$ 5.000. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

Se confirmada, a medida começará a valer em 1º de janeiro do próximo ano. O governo estima que cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança.

Como será a compensação

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a previsão do governo de compensar a perda de arrecadação por meio da tributação de contribuintes de alta renda. A alíquota será progressiva, com percentual mínimo de 5% para quem ganha R$ 900 mil anuais e podendo chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.

Segundo cálculos apresentados na Câmara, a renúncia fiscal com a nova faixa de isenção deve ser de R$ 31,25 bilhões por ano. A arrecadação com a taxação dos mais ricos está estimada em R$ 76,21 bilhões no período de três anos.

Alterações no texto

O projeto original enviado pelo governo previa isenção parcial para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.000. No parecer aprovado, o teto foi ampliado para R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes adicionais.

Também foi incluída uma regra de transição: a cobrança do novo Imposto de Renda sobre lucros e dividendos só valerá a partir de 2026, não incidindo sobre os ganhos referentes a 2025.

Próximos passos

A proposta será agora discutida no Senado. Caso não haja alterações, seguirá para sanção presidencial. O tema tem sido tratado como uma das principais pautas econômicas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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