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há 8 horas
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma investigação sobre o uso de recursos da Lei Rouanet no evento Festival Cultura e Direitos, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo. A apuração busca esclarecer se houve desvio de finalidade no projeto cultural, que, segundo a denúncia, teria se transformado em ato político em apoio à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL/SP).
O pedido de análise partiu dos parlamentares Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, além do senador Eduardo Girão, todos do partido Novo. Eles apresentaram uma representação apontando supostas falhas na aplicação de verbas públicas captadas via Lei Federal de Incentivo à Cultura.
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De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, o tribunal “reconheceu a admissibilidade da representação” e autorizou diligências junto ao Ministério da Cultura, à Funarte, à Petrobras e à empresa Veredas Gestão Cultural Ltda., responsável pela execução do festival. A Petrobras foi uma das patrocinadoras do evento.
O despacho do TCU menciona um possível “desvio de finalidade”, uma vez que o projeto aprovado previa um espetáculo musical em homenagem ao Dia do Trabalhador e à valorização do samba, mas acabou se tornando, segundo o relatório técnico, um ato de natureza político-partidária. Na ocasião, Lula e Boulos subiram juntos ao palco, e o presidente chegou a declarar apoio ao então pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
Entre os pontos levantados pela unidade técnica do TCU estão a execução financeira incompleta dos R$ 3,19 milhões previstos, sendo que apenas R$ 2,5 milhões teriam sido comprovados até agosto de 2025; problemas na tramitação do projeto e prazo de pré-produção abaixo do exigido pela lei. O relatório ainda cita divergências entre valores recomendados e aprovados, além de gastos administrativos considerados excessivos, que representariam 27,7% do total investido.
O tribunal também apontou “inconsistências no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)” e falta de esclarecimentos por parte dos proponentes. As instituições envolvidas terão 15 dias para responder às solicitações do TCU.
A Petrobras afirmou que o patrocínio foi concedido após criteriosa análise técnica e está em conformidade com suas normas internas e externas. Em nota, a empresa destacou que o “patrocínio passou por rigorosa análise técnica e sua aprovação obedeceu a todos os trâmites previstos, incluindo as regras de governança internas da companhia, bem como normas externas à Petrobras. Os aportes financeiros foram realizados conforme estabelecido contratualmente”.
Em 2024, o TCU já havia recebido um pedido semelhante, apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP/ES), mas o caso foi arquivado sob a justificativa de que eventuais abusos de poder político ou econômico em campanhas eleitorais cabem à Justiça Eleitoral.
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