Senado vota dois projetos nesta terça (14); proposta sobre inteligência nacional e homenagem às vítimas da Covid estão na pauta

O Senado Federal do Brasil deve analisar, nesta terça-feira (14), a partir das 14h, dois projetos de lei que tratam de temas distintos: a regulamentação das atividades de inteligência no país e a criação de uma data em memória das vítimas da pandemia de Covid-19. A votação ocorrerá no Plenário da Casa.

Ao todo, estão pautados dois projetos de lei, com destaque para o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, e o PL 2.120/2022, que institui uma data anual em homenagem às pessoas que morreram em decorrência do coronavírus.

Projeto sobre inteligência nacional busca reforçar segurança do Estado

O Projeto de Lei nº 6.423/2025 tem como principal objetivo fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado brasileiro. A proposta é originária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência e pretende criar um marco legal mais claro e abrangente para o setor.

Entre os pontos centrais do texto, estão a definição de conceitos, funções e procedimentos relacionados à obtenção, análise e disseminação de informações estratégicas. A proposta também prevê alterações em leis vigentes para regulamentar o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais da área.

Na prática, o projeto busca permitir que autoridades públicas tomem decisões com base em dados qualificados e análises de inteligência, ampliando a capacidade do Estado de prevenir ameaças e responder a situações de risco.

Proposta cria data em memória das vítimas da Covid-19

Já o Projeto de Lei nº 2.120/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe a criação de uma data anual em homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19 no Brasil. O texto estabelece o dia 12 de março como marco oficial da lembrança.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seguindo agora para análise em Plenário.

A iniciativa tem caráter simbólico e busca preservar a memória das mais de 717 mil pessoas que morreram no país em decorrência da doença, além de reconhecer o impacto social causado pela pandemia.

Sessão ocorre nesta terça-feira à tarde

A votação dos projetos está prevista para ocorrer na sessão deliberativa do Senado marcada para esta terça-feira (14), a partir das 14h. A expectativa é de que os parlamentares debatam tanto os aspectos técnicos do projeto sobre inteligência quanto o significado social da proposta de homenagem às vítimas da Covid-19.