Regularização fundiária de Belém é referência

A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), promoveu o painel “Governança Territorial e Regularização Fundiária: Estratégias de justiça territorial e desenvolvimento sustentável”, na programação oficial da COP 30, nesta sexta-feira (14).

O evento reforçou oalinhamento entre prefeitura, o governo federal e o governo do Parána promoção doplanejamento urbano com gestão territorial integrada. A iniciativa é fundamental diante da quantidade expressiva de famílias da capital paraense que moram em terrenos de Marinha do Brasil e do Estado. Sãopelo menos 300 mil imóveis a serem regularizados, segundo apontam dados da Codem.

No contexto das mudanças climáticas,comunidades de áreas mais periféricas, são as mais afetadas pela ausência da regularização fundiária, que também prejudica o acesso a direitos básicos.

Para avançar com a legalização de imóveis, o município tem Acordos de Cooperações Técnica (ACTs) com a União e o Estado, para a realização de um trabalho conjunto e de longo prazo.

Foto: Reprodução/Agência Belém

“A Codem vem fazendo um trabalho que é um projeto de regularização fundiária urbana que é social, um conjunto de medidas para legalizar núcleos urbanos informais e garantir odireito à moradia digna. Incorporar ocupações irregulares ao ordenamento territorial urbano e titular os ocupantes, concedendo segurança jurídica”, reforça a presidente da Codem, Mariel Mello.

Participação social

O órgão municipal passará a aplicar umformulário digitalque vai funcionar como uma ferramenta de governança paraouvir a comunidadee compreender as principais demandas no processo de regularização fundiária. O protótipo será aplicado inicialmente nobairro do Guamá, onde haveráregularização de 5 mil lotescom recursos federais.

Sob a gestão do prefeito Igor Normando, a prefeitura promove oPrograma Chão Firme, coordenado pela Codem, que já realizou a entrega de aproximadamente300 títulos de regularização fundiária, e até o final de 2025 deve garantirmais 500 títulos.

Crédito: Paula Lourinho

O diretor de gestão fundiária da Codem, João Clóvis, destacou objetivos que pautam ações do órgão como aredução das desigualdades e inclusão social, infraestrutura urbana sustentável, monitoramento e controle socioambiental.

Referência para outros municípios e estados

Com osdesafios particulares de regularização fundiáriadevido à geografia de Belém composta por ilhas, áreas sujeitas à variação de marés e extensos terrenos de marinha, muitos sob gestão das Forças Armadas, o município desenvolve um processo diferenciado para a legalização de imóveis para comunidades vulneráveis.

“Para enfrentar o problema, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre União, Prefeitura, instituições públicas e a Universidade Federal do Pará, criando ummodelo conjunto de regularização fundiáriavoltado aointeresse social, que já se tornou referência nacional e internacional”, destacou o titular da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), Danilo Soares.

Crédito: Paula Lourinho

O acordo abrange diversos bairros e pode ser servido de modelo para adoção em outros municípios paraenses, especialmente com a previsão de liberação de cerca de R$ 140 milhões por meio de uma portaria federal. Nesse caso,Belém servirá de referencial de segurança jurídica, redução de conflitos territoriais e fortalecimento do desenvolvimento econômico e social.

Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Iterpa e assessor da presidência, Gabriel Natário, destacou o papel da tecnologia no processo de regularização fundiária pelo Governo do Estado e enfatizou uma parceria inédita com o município de Belém.

“Governo e Prefeitura vão realizar ações demobilização social no bairro da Cabanagem, área populosa e de alta densidade. Entregaremos títulos e toda a documentação de maneira conjunta, com implementação de políticas públicas comoprojetos ambientais, socioeconômicos, investimentos e crédito”, destacou o coordenador Gabriel.