MP aciona Havan e Prefeitura na Justiça e pode derrubar estátua de 35 metros em São Luís

Uma das estruturas mais emblemáticas da rede varejista Havan no país virou alvo de uma disputa judicial de grande repercussão. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa e o município de São Luís, questionando a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade com cerca de 35 metros de altura.

A ação, protocolada no dia 3 de abril, sustenta que a estrutura configura poluição visual e viola normas urbanísticas e ambientais, sendo classificada como um “engenho publicitário extraordinário” sem o devido licenciamento específico.

A origem do caso: denúncia e anos de impasse

O processo teve origem em uma denúncia formal apresentada em agosto de 2021 pelo coletivo #AquiNão. A partir disso, o Ministério Público iniciou um inquérito civil que resultou na atual ação judicial.

De acordo com o promotor Cláudio Rebêlo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, houve tentativa de resolução administrativa ao longo dos últimos anos. No entanto, segundo o MP, a empresa não se adequou às exigências legais, e o município não teria exercido plenamente seu papel de fiscalização.

O que diz o Ministério Público

O MPMA sustenta que a estátua, instalada na Avenida Daniel de La Touche, não pode ser tratada apenas como parte da construção do empreendimento.

Um laudo técnico elaborado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) concluiu que a estrutura funciona como um “totem autoportante de caráter extraordinário com finalidade publicitária”, reforçando o caráter comercial do monumento.

Segundo o órgão, esse tipo de instalação exige um licenciamento específico, independente do alvará de construção da loja, além de uma análise técnica de impacto urbano — o que, segundo a ação, não foi realizado.

Defesa da Havan

Durante o andamento do processo, a Havan argumentou que a estátua integra sua identidade visual e foi instalada em propriedade privada, não configurando poluição visual ou desproporcionalidade.

A empresa também alegou possuir alvará de construção válido para o empreendimento, defendendo a regularidade da instalação.

O papel do município e as notificações

A ação também envolve o município de São Luís. Segundo o MP, a Prefeitura foi comunicada sobre possíveis irregularidades desde 2023.

Relatórios apontam que houve notificações e até aplicação de auto de infração, mas a situação permaneceu sem solução definitiva, o que levou o Ministério Público a recorrer à Justiça como última alternativa.

O que pode acontecer agora

Na ação, o MPMA solicita uma série de medidas urgentes:

• Que a Havan inicie, em até 30 dias, o processo de licenciamento específico
• Que o município analise o pedido com prioridade, por meio de comissão técnica
• Que o processo administrativo seja concluído em até 90 dias

Além disso, o Ministério Público pede que, caso a regularização não ocorra ou seja negada, a estrutura seja retirada.

O órgão também requer indenização por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Um caso que vai além da estética urbana

Mais do que uma discussão sobre paisagem urbana, o caso levanta debates sobre os limites da publicidade, o uso do espaço urbano e a atuação do poder público na fiscalização de grandes empreendimentos.

Ao judicializar o tema, o Ministério Público afirma que busca proteger o interesse coletivo diante do que classificou como omissão e resistência ao cumprimento da legislação.

Agora, caberá à Justiça decidir se a icônica estátua permanecerá como símbolo comercial ou se terá um destino bem diferente nas próximas semanas.