Ministro Barroso nega recurso de Wanderlei e defesa já prepara 3º pedido de retorno

*Na prática, Barroso negou seguimento ao agravo interposto pela defesa de Wanderlei, que pretendia levar o habeas corpus (HC) a julgamento na 2ª Turma do STF. O ministro entendeu que o pedido era juridicamente inviável, pois o HC já havia sido declarado prejudicado (extinto) em decisão anterior do ministro Edson Fachin. Com isso, o caso não será submetido ao colegiado, prevalecendo a extinção do pedido original*.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca reassumir o comando do Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins. Com a decisão desta sexta-feira (10), continua em vigor o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos públicos por meio da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Na prática, Barroso negou seguimento ao agravo interposto pela defesa de Wanderlei, que pretendia levar o habeas corpus (HC) a julgamento na 2ª Turma do STF. O ministro entendeu que o pedido era juridicamente inviável, pois o HC já havia sido declarado prejudicado (extinto) em decisão anterior do ministro Edson Fachin. Com isso, o caso não será submetido ao colegiado, prevalecendo a extinção do pedido original.

Em nota, a defesa de Wanderlei Barbosa afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da decisão, mas anunciou que recorrerá assim que os autos estiverem disponíveis.

A decisão de Barroso vinha sendo especulada, especialmente após sanções impostas pelos Estados Unidos, que incluíram o cancelamento de vistos do ministro e de familiares, situação que teria gerado insatisfação nos bastidores.

Decisão após anúncio de aposentadoria: A decisão ocorre um dia após Barroso anunciar sua aposentadoria do STF, durante sessão plenária na quinta-feira (9). Em discurso emocionado de cerca de 16 minutos, o ministro, que tem 67 anos, justificou a saída antecipada da Corte, oito anos antes da aposentadoria compulsória, afirmando o desejo de aproveitar os próximos anos “de uma forma mais leve, com mais poesia”.

A decisão de Barroso vinha sendo especulada, especialmente após sanções impostas pelos Estados Unidos, que incluíram o cancelamento de vistos do ministro e de familiares, situação que teria gerado insatisfação nos bastidores.

Com a aposentadoria confirmada, o STF passa a discutir possíveis sucessores para a vaga de Barroso. Entre os nomes cogitados estão Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jorge Messias, Bruno Dantas e Maria Elizabeth Rocha, que deverão passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ser aprovados por maioria absoluta no plenário.

Nota da defesa de Wanderlei Barbosa:

“A defesa do Governador Wanderlei Barbosa ainda não tomou conhecimento do conteúdo da decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, mas informa desde já que vai recorrer da decisão tão logo tenha acesso aos autos.” (A Notícia Portal com informações de Por Auro Giuliano | AF Notícias/ Foto: Reprodução)