Ministro Alexandre de Morais suspende lei que reduz pena de golpistas do 8 de janeiro

No último sábado(09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria um dia após ser promulgada pelo presidente do senado Daniel Alcolumbre(União Brasil-AP). A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente, a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, argumenta o ministro.

Enquanto a suspensão de Moraes durar, nenhum condenado poderá pedir a redução da pena ou progressão de regime com base na nova lei. Se o STF declarar a lei inconstitucional, ela deixa de existir. Se for considerada válida, haverá uma onda de pedidos de revisão de penas no Supremo.

Fonte: Metrópoles