Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Implementa Canal Exclusivo no Disque 100 para Denúncias Relacionadas à COP30

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), instituiu, na segunda-feira, dia 6 de outubro, um novo canal de atendimento exclusivo dentro do serviço Disque 100. A medida tem como finalidade o registro de denúncias especificamente relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, Pará, no período de 10 a 21 de novembro. Este canal já se encontra ativo e permanecerá acessível por tempo indeterminado após a conclusão do evento.

Ao realizar uma ligação para o Disque 100, o usuário será notificado por uma mensagem informativa: “Se a sua denúncia estiver relacionada à COP30 em Belém do Pará, digite zero.” A seleção desta opção acionará um alerta automático para a central de atendimento, assegurando o tratamento adequado e uma análise direcionada da ocorrência. A implementação deste canal exclusivo permitirá a identificação e contabilização precisa das violações de direitos humanos que possam estar associadas ao evento.

Registro Abrangente e Monitoramento Contínuo

O sistema foi concebido para possibilitar uma coleta de dados ampla e precisa, abrangendo os períodos prévio, simultâneo e posterior à conferência. Mesmo que o denunciante não utilize o dígito “0”, se a queixa for identificada pelo atendente como relacionada à COP30, ela será igualmente integrada ao conjunto de registros do evento.

O propósito desta iniciativa é fornecer subsídios para a elaboração de um relatório conclusivo que apresente um panorama das denúncias de violações de direitos humanos ligadas à COP30. Tal documentação visa fortalecer as ações de monitoramento e prevenção do Estado brasileiro, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a proteção dos direitos humanos em todos os contextos, inclusive durante a realização de grandes eventos internacionais.

Fluxos Específicos para Grandes Eventos

A metodologia adotada para a criação deste canal exclusivo segue o padrão já estabelecido pela central do Disque 100 em outras conjunturas. Como precedentes, citam-se o fluxo especial de atendimento desenvolvido durante o festival de Parintins para identificar e processar denúncias diretamente vinculadas ao evento, e a ativação do canal exclusivo durante as inundações no Rio Grande do Sul. Neste último caso, a ferramenta foi utilizada para receber denúncias de pessoas desaparecidas e solicitações de resgate, permitindo que cidadãos e autoridades fizessem relatos e pedidos diretamente associados à situação de calamidade.

Essa técnica de estabelecer uma identificação específica – como a opção “0” na Unidade de Resposta Audível (URA) – permite ao Disque 100 mobilizar respostas mais céleres e coordenadas, com encaminhamento diferenciado e estratégico aos órgãos competentes, conforme a natureza da demanda.

Canais de Acesso ao Disque 100

Para contatar a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o cidadão pode discar 100 a partir de qualquer telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp, no número (61) 99611-0100; via Telegram (procurando por “direitoshumanosbrasil”); e pelo site oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também oferece suporte por videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).