Meio Ambiente: Piracema deve ser respeitada para garantir estoque de pescado no futuro

há 1 semana 13

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, quando eles sobem os rios para fazer a desova, e é essencial para garantir a continuidade do pescado nos rios. O período, regido pelo Decreto Municipal nº 473/2024, iniciou em 1º de novembro de 2025 e se encerra em 28 de fevereiro de 2026, quando está proibida a pesca nas águas dos rios Tocantins e Itacaiúnas.

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Este período também é estabelecido pela Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. A pesca, transporte e comercialização de espécies em reprodução causam um impacto ambiental severo, que comprometem o ciclo de vida dos peixes e a biodiversidade dos rios da região.

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) é responsável por garantir o cumprimento das normas referentes ao período. O titular da Semma, Evandro Barros, explica que a Semma faz todo um trabalho de educação e fiscalização junto com outros órgãos de segurança do município.

Evandro Barros, titular da Semma

“A Semma juntamente com os órgãos de defesa estão fazendo a fiscalização nesse período, em feiras, nos rios, fazendo todo o protocolo da Piracema de forma a prevenir os crimes ambientais, as pescas predatórias, e para que a gente possa ter, no futuro, a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade para que a população possa consumir o peixe sem faltar”, elucida.

O secretário ainda ressalta que a população pode colaborar para identificar essas vendas de peixes oriundos de pescas predatórias. “A gente recomenda à população que nos ajude, sempre que identificar pescas predatórias, identificar a venda de peixes que estão na piracema, que nos comuniquem, por meio do disque-denúncia, na Semma, e comunique a fiscalização que nós estaremos tomando as devidas providências”.

Antes do início da piracema, foi realizada a declaração de estoque por peixarias e feirantes, que compareceram à secretaria para registrar seus estoques. Após a inspeção nas feiras, foram dadas as baixas nas declarações. Somente neste final de semana, a equipe de fiscalização, apreendeu 165 quilos de pescado ilegal nas feiras da Folha 28 e Laranjeiras. Ainda no final de semana, a equipe fez fiscalização na rampa do bairro São Félix Pioneiro que resultou na apreensão de duas redes de pesca irregulares.

O material apreendido foi doado ao Lar São Vicente de Paulo, Centro Integrado da Pessoa Idosa Antônio Rodrigues (Cipiar) e Chácara Emaús, garantindo o aproveitamento do alimento.

Apesar da natureza fiscalizatória do trabalho, a Semma também se dedica à conscientização. A equipe espera que as apreensões diminuam a cada ano, indicando a eficácia da educação ambiental e fiscalização, como explica o coordenador de fiscalização da Semma, Mateus Rocha.

Mateus Rocha, coordenador de fiscalização da Semma

“A gente espera que cada ano diminua essas apreensões. É o que a minha equipe fala, se nós tivermos menos apreensões, significa que o nosso trabalho de fiscalização nos rios está correto. Mas se tivermos mais apreensões, a gente tem o dever de educar também os pescadores e os comerciantes nesse período. O que a gente espera é que tenha realmente toda essa conscientização, para que não tenha realmente a apreensão como teve nesse final de semana”, frisa o coordenador.

Mateus ainda reforça que é fundamental que a população compreenda a importância da piracema para a reprodução dos peixes.

“Durante as fiscalizações, foi constatado, em um exemplar de tucunaré, a presença de óvulos, evidenciando o potencial reprodutivo que foi interrompido. A retirada desses peixes do rio prejudica o ecossistema aquático, impedindo a geração de até 100 a 200 filhotes por peixe”, informa.

Para garantir a subsistência durante o período, o governo federal oferece o seguro-defeso, um benefício mensal para pescadores artesanais.