Gestão: Secretaria de Saúde divulga resultado da Fase I – Edital de Convocação nº002/2025

O Secretário Municipal de Saúde de Marabá, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) na avaliação documental referente ao Edital de Convocação nº 02/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025-SMS – FASE I, conforme a seguir especificado. O candidato deve obrigatoriamente apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na cidade de Marabá, Estado do Pará, Rodovia Transamazônica s/n, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, Núcleo Cidade Nova, sala 04, no horário de 08h às 11h e das 14h às 17h para que seja entregue a documentação referente à FASE II – EXAMES MÉDICOS E DOCUMENTAÇÕES. (Conforme os itens 7.2 e 7.3 . do Edital após convocação, o candidato apto à contratação no que tange às informações apresentadas no Sistema de Inscrição, a Comissão concederá prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação dos seguintes documentos, sob pena de decair o direito de contratação e convocação do próximo candidato na ordem de classificação).

I – EXAMES MÉDICOS:

a) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por médico especialista em medicina do trabalho. (para o candidato portador de deficiência deve especificar a deficiência de que é portador).
b) Laudo psiquiátrico expedido por médico especialista com RQE.
c) Teste de Acuidade Visual, Audiometria tonal e vocal.
d) Laudo médico que ateste a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID-10, bem como a provável causa da deficiência (para candidato PcD).

II – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO ATO DA INSCRIÇÃO, OS QUAIS FORAM ANEXADOS NO SISTEMA NA PRIMEIRA FASE :

a) Documento que comprove a experiência profissional no cargo pretendido, conforme informado no ato da inscrição — exatamente o tempo de serviço vinculado à função pretendida. As declarações ou certidões de tempo de serviço deverão ser reconhecidas em cartório;
b) Documento que comprove o curso de aperfeiçoamento ou atualização na área pretendida, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas, não acumulativo, emitido nos últimos cinco anos, conforme as informações prestadas no ato da inscrição e enviados na Fase I. Validado em cartório;
c) Documento que comprove o curso de aperfeiçoamento ou atualização na área pretendida, com carga horária mínima de 50 (cinquenta) horas, não acumulativo, conforme as informações prestadas no ato da inscrição e enviados na Fase I. Validado em cartório;
d) Documento que comprove a realização de estágio extracurricular (não obrigatório) ou serviço voluntário, com certificado contendo carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas, cuja data de conclusão não seja superior a cinco anos da data de publicação do Edital. O diploma, certificado ou declaração devem ser autenticados em cartório;
e) Documento que comprove o curso de pós-graduação na área (especialização, mestrado ou doutorado), com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas. Validado em cartório;
f) Documento que comprove o curso de Mestrado na área pretendida ao cargo de inscrição. Validado em cartório;
g) Documento que comprove o curso de Doutorado na área pretendida ao cargo de inscrição. Validado em cartório;

III – DOCUMENTAÇÃO PESSOAL EM 02 (DUAS) VIAS – CÓPIAS LEGÍVEIS E EM TAMANHO REAL:

1. Cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física – Cópia simples;
2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação — o documento deve estar em perfeitas condições, de forma a permitir a clara identificação do candidato – Cópia simples;
3. Certidão de Nascimento, Casamento ou Declaração de União Estável – Cópia simples;
4. Reservista militar (Homens) – Cópia simples;
5. Certidão de nascimento dos filhos, CPF (independentemente da idade dos mesmos) e caderneta de vacinação dos filhos menores de 07 (sete) anos – Cópias simples;
6. Diploma ou Certificado de conclusão do Nível Fundamental (frente e verso) para os cargos de nível fundamental – Cópias autenticadas em cartório;
7. Diploma ou Certificado de conclusão do Nível Médio e de Nível Técnico para os cargos que exigem formação técnica (ambos frente e verso) e certificado de Instrumentação Cirúrgica (para o cargo de Tec. Em Enfermagem e Instrumentador Cirúrgico) – Cópias autenticadas em cartório;
8. Diploma de conclusão do ensino superior para os cargos de nível superior geral, superior médico e superior médico especialista, (para os cargos de enfermeiro do trabalho e enfermeiro obstetra, será necessário apresentar, adicionalmente, diploma ou certificado de conclusão de pós-graduação na respectiva área (enfermagem do trabalho ou enfermagem obstétrica) – Cópias autenticadas em cartório;
9. Diploma ou certificado do Registro de Qualidade de Especialista – RQE (para os cargos de nível superior médico especialista) – Cópia autenticada em cartório;
10. Carteira profissional de classe — Número do registro do Conselho de Classe – Cópia da carteira profissional autenticada em cartório ou protocolo de inscrição com prazo de entrega do definitivo, emitido pelo respectivo Conselho, quando for o caso;
11. Certidão de regularidade com o Conselho de Classe Profissional para os cargos que possuem – cópia simples;
12. Comprovante de endereço atual, legível, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias — preferencialmente contas de luz, água ou telefone, podendo estar em nome do candidato, pai, mãe ou cônjuge. Quando em nome de terceiro, deverá ser acompanhado de Declaração de Residência autenticada em cartório ou contrato de locação autenticado;
13. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, disponível em: (ePol Sinic Público (pf.gov.br) – cópia simples;
14. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado do Pará, disponível em: (Antecedente Criminal – Polícia Civil do Pará (pc.pa.gov.br)– cópia simples;
15. Certidão de quitação eleitoral disponível em Autoatendimento eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral- cópia simples;
16. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – cópia simples e carteira original;
17. Título Eleitoral – Cópia simples;
18. NIT/PIS ou PASEP – Cópia simples;
19. CNH – Cópia simples; (Somente para o cargo de Motorista);
20. Declaração de acúmulo de cargo público e compatibilidade de horário, disponível no site da Prefeitura de Marabá – maraba.pa.gov.br;
21. Declaração de nada consta referente às alíneas “c” e “h”, ou seja, não ter sofrido penalidade administrativa na Prefeitura de Marabá, nem ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas Federal, Estadual ou Municipal — disponível no site da Prefeitura de Marabá – maraba.pa.gov.br;
22. Declaração de bens disponível em: (DECLARACAO-DE-BENS.pdf (maraba.pa.gov.br);
23. Comprovante de Situação Cadastral do CPF disponível em: (Comprovante de Situação Cadastral no CPF (fazenda.gov.br);
24. Conta bancária do Banco do Brasil (serão aceitos: extrato simples, cópia do cartão magnético ou impressão do perfil do aplicativo do Banco do Brasil);
25. Duas fotos 3×4
26. Certificado de informática ou declaração conforme modelo em anexo no edital de abertura;
27. Currículo Vitae ou Lattes resumido, com foto recente e nítida.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Marabá - PA

Marabá / Pá, 07 de novembro de 2025.

Werbert Ribeiro Carvalho
Secretário Municipal de Saúde
Portaria Nº 012/2025-GP