Congresso pode derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria

O Congresso Nacional deve analisar, em sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para as 10h, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta estabelece critérios e percentuais mínimos para o cumprimento de pena e progressão de regime, e tem gerado forte disputa política em Brasília.

O relator do texto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu um dispositivo que deixa explícita a possibilidade de remição de pena ser compatível com o cumprimento em prisão domiciliar. Segundo ele, há um cenário favorável à derrubada do veto, com estimativa de cerca de 300 votos na Câmara e 50 no Senado.

Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta: ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Parlamentares da oposição afirmam já ter essa margem com folga.

Pressão política e impacto jurídico

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e parte do Centrão defendem a derrubada do veto com o argumento de que a nova regra pode permitir revisão e eventual redução de penas de condenados por envolvimento na chamada trama golpista.

O cenário ganhou ainda mais repercussão após a recente derrota da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na quarta-feira (29), o que reforçou a leitura de enfraquecimento da articulação política do governo.

Posição do governo

Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula defendeu sua decisão de vetar integralmente o projeto, classificando o ato como uma medida em defesa da democracia. Ele também elogiou a atuação do STF, destacando o papel da Corte em julgamentos recentes.

O veto foi anunciado durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro, reforçando o contexto político sensível em torno da proposta.