Congresso analisa no dia 30 veto de Lula a projeto que pode reduzir penas do 8 de janeiro

O Congresso Nacional analisará no próximo dia 30 o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que trata da dosimetria das penas e pode impactar diretamente condenados, investigados e réus relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A sessão foi convocada por Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e também do Senado Federal.

O projeto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 estabelece novas regras para o cálculo das penas, conhecido como dosimetria, critério utilizado pelo juiz para definir o tempo de condenação com base na gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias do réu.

Na prática, o texto abre possibilidade de redução de penas para envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ao vetar integralmente a proposta por meio do VET 3/2026, Lula argumentou que a redução da resposta penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência dessas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país, além de ferir o artigo 1º da Constituição Federal.

O presidente também afirmou que o texto poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, contrariando princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Outro ponto levantado foi uma questão procedimental: segundo a mensagem de veto, o projeto teria sofrido mudanças de mérito na Câmara dos Deputiros e, por isso, deveria ter retornado ao Senado para nova análise.

Para derrubar o veto presidencial, será necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, com votação separada nas duas Casas. A decisão poderá alterar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.