Canaã dos Carajás é pioneira no Brasil ao sediar o 1º Seminário Municipal de Políticas de Cuidados

Representantes de secretarias, conselhos e sociedade civil durante o seminário.

O encontro intersetorial aconteceu na Câmara Municipal e reuniu representantes de diversas secretarias, conselhos municipais, organizações parceiras e cidadãos. As discussões acompanharam a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025.

“Estamos muito felizes, pois somos o primeiro município do Brasil a promover um seminário voltado à Política de Cuidados. Essa é uma legislação recente, e nossa iniciativa demonstra o comprometimento da gestão municipal com a construção de uma sociedade mais justa, humana e cuidadora.”
— Agna Maria, secretária de Desenvolvimento Social

Programa e temas discutidos

Ao longo dos dois dias foram realizadas palestras, mesas de debate e atividades em grupos de trabalho. Os principais eixos debatidos incluíram:

• O marco conceitual do cuidado no Brasil;
• Desafios para avançar rumo a um universalismo progressivo e sensível às diferenças;
• Reconhecimento dos cuidados nas políticas setoriais locais (saúde, educação, habitação e assistência social).

O seminário contou com contribuições de profissionais como Alice Brandão, Diana Delgado, Débora Garcia, Rosária e Ana Garcia, entre outros, que apresentaram perspectivas sobre a integração do cuidado nas diferentes áreas públicas.

Controle social e participação dos conselhos

No segundo dia, o foco foi o papel do controle social e dos conselhos municipais. Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAN), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal da Mulher (CMDM), do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED) debateram mecanismos de participação e fiscalização.

Grupos de trabalho formados no evento apresentaram propostas direcionadas a públicos distintos — crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado — com objetivo de subsidiar a implementação local das diretrizes da política nacional.

O seminário foi finalizado com um momento de integração e agradecimentos, reafirmando o compromisso de Canaã dos Carajás com a promoção de políticas públicas pautadas na equidade, inclusão e no cuidado coletivo.