Água Azul do Norte: TRE-PA rejeita ação e mantém inocência do prefeito Vandin

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, nesta terça-feira (28), por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600896-69.2024.6.14.0061) e manter a sentença que julgou improcedentes as acusações contra o atual prefeito de Água Azul do Norte, Vandin.

O julgamento tratou de supostas irregularidades relacionadas à contratação temporária de servidores públicos no período eleitoral. As alegações envolviam possível abuso de poder político e de autoridade, hipótese afastada pelo colegiado diante da ausência de elementos que comprovassem desvio de finalidade ou impacto sobre a normalidade do pleito.

Ao analisar o caso, a Corte entendeu que as contratações observaram os limites legais e atenderam a demandas excepcionais da administração pública, sem violação às normas previstas na Lei nº 9.504/1997.

Com a decisão, fica mantida integralmente a sentença de primeiro grau, consolidando o entendimento da Justiça Eleitoral quanto à inexistência de ilícito eleitoral. Esta é a terceira ação do mesmo tipo analisada contra o gestor, todas com resultado de improcedência.