70 distritos do Pará sonham com emancipação, mas legislação é entrave

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O Pará está no epicentro de um movimento nacional que pressiona o Congresso a votar, há uma década, o projeto de lei que define as regras para a criação de novos municípios. Com cerca de 70 propostas de emancipação — a maior do Norte e a terceira maior do Brasil—, o estado simboliza a luta de distritos e vilas que sonham em se tornar municípios. Entre os argumentos utilizados para a emancipação, a distância geográfica da sede e as próprias autonomias econômicas.

No total, 462 distritos em 17 estados brasileiros buscam se tornar cidades independentes. A reportagem é baseada em informações do jornal O Globo.

Um dos casos mais emblemáticos no Pará é o distrito de Castelo dos Sonhos, localizado a aproximadamente mil quilômetros da sede do município de Altamira, ao qual pertence atualmente. A distância extrema dificulta o acesso a serviços básicos, a implementação de políticas públicas e gera um sentimento de desamparo na população, realidade comum a dezenas de outras localidades listadas. O distrito possui uma das argumentações mais fortes para se tornar município.

O último distrito a ser emancipado no Pará foi Mojuí dos Campos, em 2013. O território antes pertencia a Santarém e se tornou o 144º município do Pará.

LISTA: Conheça alguns dos distritos paraenses que buscam emancipação

Segundo o movimento, entre as localidades que pleiteiam autonomia estão:

• Vitória da Conquista de Carajás (Novo Repartimento)

• Belo Monte (Novo Repartimento)

• Lindoeste (São Félix do Xingu)

• Capistrano de Abreu (Marabá)

• Cruzeiro do Sul (Itupiranga)

• Santa Fé (Marabá)

• Cajazeiras (Itupiranga)

• Brejo do Meio (Marabá)

• Vila Novo Paraíso (São Geraldo do Araguaia)

• Açaiteua (Viseu)

• São Sebastião (Itupiranga)

• Maracajá (Novo Repartimento)

• Fernandes Belo (Viseu)

• Paraguatins (Marabá)

• Gleba Morada do Sol (São Félix do Xingu)

• Vila Mandi (Santana do Araguaia)

• Bela Vista do Pará (Dom Eliseu)

• Gleba Sudoeste (São Félix do Xingu)

• Vila Nova Canadá (Água Azul do Norte)

• Icoaraci (Belém)

• Rio Vermelho (Xinguara)

• Japiim (Viseu)

• Santana do Capim (Aurora do Pará)

• Moraes Almeida (Itaituba)

• Vila São José do Araguaia (Xinguara)

• Casa de Tábua (Santa Maria das Barreiras)

• Vila de Americano (Santa Isabel do Pará)

• Cachoeira da Serra (Altamira)

• Castelo dos Sonhos (Altamira)

• Vila Livramento (Garrafão do Norte)

• Vila Juaba (Cametá)

• Mosqueiro (Belém)

• Vila Bela Vista (Floresta do Araguaia)

• Terras dos municípios limítrofes (Nova Esperança do Piriá)

• Vila Socorro em Tracuateua (para incorporação a Capanema) – menção tripla indica intenso debate local

• Agrovila Minerasul de São Félix do Xingu (para incorporação a Tucumã)

• Agrovila Santa Terezinha de Santo Antônio do Tauá (para incorporação a Castanhal)

• Belterra (alteração de limites territoriais)

• Cairari (Moju)

• Bela Vista do Caracol (Trairão)

• Vila Janari (Goianésia do Pará)

• Placas do Pitinga (Breu Branco)

• São Joaquim do Ituquara (Baião)

• Vila União (Marabá)

• Taboca (São Félix do Xingu)

• Mauiatá (Igarapé-Miri)

• Lago Grande do Curuai (Santarém)

• Serra Pelada (Curionópolis)

• Flexal (Óbidos)

• Palmares II dos Carajás (Parauapebas e Marabá)

• Emborai (Augusto Corrêa)

• Quatro Bocas (Tomé-Açu)

• Nagibão (Paragominas)

• Monte Dourado (Almerim)

• Carapajó (Cametá)

O impasse legal de uma década

O coração do impasse está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que está parado na Câmara dos Deputados sem previsão de votação. O último pedido para incluir a matéria na pauta foi feito em dezembro pelo deputado Allan Garcês (PP-MA). O projeto estabelece critérios rigorosos para evitar a repetição da "farra das emancipações" dos anos 1990, que criou municípios financeiramente inviáveis.

Entre as regras propostas estão:

• Aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

• Apoio de, no mínimo, 20% do eleitorado da área interessada.

• Limites populacionais: 6 mil habitantes para Norte e Centro-Oeste; 12 mil para Nordeste; 20 mil para Sul e Sudeste.

• Exigências de arrecadação própria compatível e restrições ambientais.

Lideranças políticas da região argumentam que a realidade amazônica — com grandes extensões territoriais, florestas e isolamento logístico — é profundamente diferente da vivida no Sul e Sudeste do país. Essa disparidade, segundo parlamentares envolvidos no tema, contribui para a falta de prioridade da pauta no Congresso Nacional, dominado por representantes de outras regiões.

Fonte/Créditos: Com informações de O Globo e Diário do Pará