MPPA recomenda fiscalização urgente após denúncia de possível adulteração de bebida alcoólica em Marabá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, expediu nesta segunda-feira (6) uma Recomendação ao Procon Municipal e à Vigilância Sanitáriaapós a circulação de denúncias nas redes sociais sobre a possível adulteração de uma bebida destilada comercializada no município. O documento, assinado pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, determina a adoção de medidas urgentes de fiscalização e análise do produto suspeito.

“O consumo de produtos adulterados representa grave ameaça à saúde e à vida, exigindo a pronta atuação dos órgãos de vigilância e defesa do consumidor”, ressaltou a promotora no documento.

Fiscalização e coleta de amostras

A Recomendação orienta que Procon e Vigilância Sanitária realizem fiscalização imediata nos estabelecimentos comerciais onde a bebida teria sido vendida. As equipes devem coletar amostras para análise laboratorial, verificar se há registro sanitário válido, rotulagem adequada e comprovação de origem do fabricante.

O documento também determina que os órgãos interditem o lote suspeito caso sejam constatadas irregularidades e adotem medidas administrativas cabíveis, incluindo a autuação dos responsáveis pela comercialização. Além disso, relatórios detalhados das ações realizadas, com laudos técnicos e informações sobre os procedimentos administrativos, devem ser encaminhados ao MPPA.

Defesa do consumidor

A atuação conjunta entre MPPA, Procon e Vigilância Sanitária reforça a importância da proteção à saúde e à segurança alimentar, princípios garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público lembra que a venda de bebidas adulteradas ou falsificadas pode configurar crime contra a saúde pública, previsto no artigo 272 do Código Penal, e resultar em pena de reclusão de até 8 anos, além de multa. A recomendação também enfatiza o dever do poder público de fiscalizar a comercialização de produtos alimentícios e bebidas, garantindo que apenas itens certificados e devidamente registrados sejam oferecidos à população.

Prazo e acompanhamento

Procon e Vigilância Sanitária têm prazo para informar ao MPPA as providências adotadas e apresentar os resultados das inspeções. O acompanhamento das diligências será feito pela 7ª Promotoria de Justiça Cível, que poderá adotar novas medidas caso sejam identificadas irregularidades que exijam responsabilização civil ou criminal.